MOSTRANDO A VERDADEIRA COVARDIA DE SEMPRE COM O RIO DE JANEIRO

Equidade de direitos

O Rio de Janeiro, ao longo dos anos, vem contribuindo substancialmente para o crescimento do país. Pela pujança de nossa economia, temos elevado sobremaneira os impostos arrecadados pelo governo federal. Para entendermos melhor os mecanismos de distribuição dos tributos, farei uma breve exposição de como ao longo da história estamos sendo tungados no retorno destas arrecadações que tanto merecemos.

O Fundo de Participação dos Estados são provenientes das receitas estaduais referentes ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Pois bem, tudo que se arrecada em cada estado com relação a estes dois impostos são concentrados no caixa do governo federal e parte destes recursos retornam aos cofres dos governos estaduais.

O FPE foi criado em 1989, mas a divisão dos recursos lamentavelmente foi feita por meio de um acordo político, durante a presidência do maranhense José Sarney, e do então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. 85% vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% vão para as regiões Sudeste e Sul.

A partir deste acordo, ilustrarei para vocês - parcialmente - de que forma ficou a distribuição destes recursos:

Maranhão - 7,2% - José Sarney

Bahia - 9,3% - Antonio Carlos Magalhães

Paraíba - 4,7% - Senador Vital do Rêgo

Piauí - 4,3% - senador Wellington Dias

Rio de Janeiro - 1,5%

Espirito Santo - 1,5%

São Paulo - 1%
Os senadores Vital do Rêgo e Wellington Dias são os personagens por trás das duas propostas no Congresso que mais prejudicam os estados produtores.

Para se ter uma ideia, a União arrecadou em 2010, um total de R$ 571,96 bilhões, sendo que R$ 118,15 bilhões ( ou 20,65%) vieram do Rio. Só ficamos atrás de São Paulo que contribui com R$ 228,44 bilhões desta receita. Esta tem sido a nossa triste realidade. Somos penalizados porque somos um dos estados mais fortes economicamente da federação.

Não temos um retorno decente por nossas contribuições de IR e IPI, fomos garfados de uma maneira inédita no ICMs do petróleo que passou a ser taxado na distribuição e não nos poços de produção. E por fim, querem mais uma vez dividir o que é nosso de direito. Ao meu ver, o que está em jogo é o pacto federativo.

Devo lembrar, que este acordo do FPE termina em dezembro de 2012. As regras vigentes na distribuição destes impostos e as distorções já foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, e desta vez estarão em jogo R$ 48,8 bilhões de uma receita líquida e certa que é transferida pelo governo federal a partir da arrecadação dos impostos, com base nos dados de 2010. A disputa pelos royalties envolve metade deste dinheiro.

Portanto, esta é uma discussão muito mais profunda do que a simples manifestação, com razão, de milhares de cidadãos no sentido de que a corrupção é tão grande que é melhor retirar os recursos dos royalties dos estados e municípios produtores.

Royalties são o mínimo que temos direito. Transparência na aplicação destes recursos e cadeia para os corruptos, são o máximo das nossas exigências.

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